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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2004 - 01:00
Mandado de Segurança. Licitação da Prefeitura. Descumprimento de Normas Legais
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:13
Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Cobrança
Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 14:46
Processo Administrativo. Pedido de Aposentadoria Voluntária, Integral e com Paridade
Tribunal Pleno. Requisitos legais de Regência atendidos
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 13:17
Airbnb não configura serviço hoteleiro e apresenta particularidades legais, afirma especialista
O conceito de hospedagem vai além da mera utilização física do imóvel como abrigo para hóspede, sendo necessária a oferta de serviços assessórios, que não são disponibilizados pela plataforma.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 16:53
Processos de adoção fora dos meios legais geram dúvidas e entraves
Especialistas explicam que o ato ganhou diferentes formas de ser realizado e como isso é encarado juridicamente.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 16:16
CEO da Dados Legais participa do X Simpósio de Direito Desportivo
CEO da Dados Legais participa do X Simpósio de Direito Desportivo.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 10:56
É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 11:53
Turma considera legais interceptações telefônicas realizadas nas investigações da Operação Voucher
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2011 para apurar desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 10:36
Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais para todos os efeitos legais
A orientação vale para processos civis, penais e trabalhistas.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 14:30
Unificação de carteiras de identidade no País enfrenta dificuldades técnicas e legais
Lei prevê documento único desde 1997, mas autonomia dos estados exige que implantação comece pelos documentos novos, respeitando os existentes
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:30
Taxista que preenche exigências legais pode comprar veículo com isenção de IPI
Ele juntou documentos idôneos à aferição da tentativa de obtenção fiscal prevista na legislação
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:11
Tributário. Alegação de cerceamento de defesa. Omissão dos dispositivos legais no auto de infração.
A omissão redundaria na nulidade do lançamento e a alegação de decadência parcial do direito de efetuar o lançamento.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:04
Ausência de requisitos legais no mandado de segurança impede a concessão de liminar
Associação Brasileira dos Anistiados Políticos desejava impedir a realização de um reexame dos benefícios mensais pagos aos associados pelo TCU para fins de registro
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:26
Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:42
Se passando por homem rico, cônjuge estelionatário desperta questionamentos legais sobre anulações de casamentos
De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil, além da anulação do casamento, tal ato pode desencadear problemas judiciais e consequências na esfera criminal.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2021 - 12:57
Quais as medidas legais a serem tomadas em casos de estelionato digital?
Medidas legais que podem ser tomadas em casos de estelionato digital
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Apoiadores Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:01
O coronavírus chegou ao Brasil: quais são as implicações legais para as empresas?
O presente texto discorre sobre a chegada do coronavírus ao Brasil e as implicações legais para as empresas.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:20
Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica
A Decisão é da Terceira Turma.